Política de Privacidade – Como o xx666 Protege Seus Dados

1 Disposições Gerais

O xx666 é uma plataforma de apostas e cassino online dedicada ao mercado brasileiro, comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis no Brasil.

O xx666 atua como controlador de dados no que se refere às informações pessoais tratadas para fins próprios da plataforma, e como operador em relação a dados tratados em nome de parceiros quando aplicável, conforme definições do Art. 5º da LGPD. Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail indicado na Seção 12 desta Política.

2 Dados que Coletamos

O xx666 coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Chave Pix e dados bancários para processamento de saques;
• Cópia de documento de identificação (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência, coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Selfie com documento, quando solicitada.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (User Agent);
• Páginas acessadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 9);
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras na plataforma.

2.3. Dados obtidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF autorizados;
• Dados de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, etc.) necessários para confirmação de transações;
• Informações de listas de restrição a apostas (programas de autoexclusão) mantidas por órgãos reguladores brasileiros.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo xx666 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de verificação de idade, identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção à fraude: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, multicontas e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações previstas na LGPD, na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), nas normas da SPA e demais legislações aplicáveis;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, apostas), alertas de segurança e comunicações relacionadas à conta;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, somente quando o Usuário tiver consentido expressamente;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e oferta proativa de ferramentas de jogo responsável;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário e dos serviços oferecidos.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo xx666 está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis a cada finalidade são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma — inclui gestão de conta, processamento de transações e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades reguladoras (SPA, Receita Federal, Banco Central) e retenção de registros conforme exigido por lei;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

O xx666 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços essenciais: parceiros que auxiliam na operação da plataforma (processadores de pagamento como Pix, Mercado Pago, PicPay; provedores de verificação de identidade; serviços de hospedagem em nuvem; provedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft). Esses parceiros atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD;
• Autoridades regulatórias e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF ou demais autoridades competentes;
• Programas de autoexclusão: compartilhamento de dados com sistemas nacionais de autoexclusão de apostas, conforme regulamentação da SPA;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com bureaus de crédito e redes de prevenção à fraude para proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários.

O xx666 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins publicitários ou quaisquer outros fins comerciais sem o consentimento expresso do Usuário.

6 Retenção de Dados

O xx666 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta e transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Receita Federal e legislação anticorrupção;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas da SPA e Lei 14.790/2023;
• Dados de KYC (documentos de identificação): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, conforme Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do Usuário, conforme os procedimentos estabelecidos pelo xx666.

7 Segurança dos Dados

O xx666 implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/app do Usuário e os servidores do xx666;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Testes regulares de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Usuários afetados dentro do prazo legal em caso de vazamento.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais. O xx666 está comprometido em facilitar o exercício desses direitos de forma ágil e transparente. Confira abaixo os direitos previstos no Art. 18 da Lei 13.709/2018:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" e os dados necessários para identificação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. O Usuário também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O xx666 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão do Usuário autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhoria do serviço. Utilizamos ferramentas de análise com dados anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar ofertas e promoções relevantes ao perfil do Usuário, mediante consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou na área de preferências da conta. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Os dados coletados por cookies são tratados conforme as demais disposições desta Política.

10 Proteção de Menores de Idade

O xx666 é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso o xx666 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

O xx666 recomenda que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental para impedir o acesso de menores a plataformas de apostas online. Saiba mais em nossa página de Jogo Responsável.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pelo xx666 — que inclui servidores em nuvem e parceiros tecnológicos globais — alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em países fora do Brasil. Quando isso ocorre, o xx666 garante que tais transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão: contratos com cláusulas específicas de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD, vinculando o destinatário às mesmas obrigações aplicáveis no Brasil;
• Países com nível adequado de proteção: transferências para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de legislação de proteção de dados equivalente à brasileira;
• Consentimento específico: quando aplicável, obtemos o consentimento expresso do Usuário antes de realizar transferências internacionais de dados para finalidades específicas.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas pelo xx666 e as salvaguardas adotadas entrando em contato com nosso Encarregado de Dados conforme indicado na Seção 12.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, o xx666 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício de seus direitos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e operadores da empresa quanto às práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Adotar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

As solicitações recebidas pelo Encarregado serão tratadas com confidencialidade e respondidas dentro do prazo legal. Em caso de negativa fundamentada, o xx666 informará ao titular os motivos da decisão, assegurado o direito de recurso à ANPD.

13 Alterações nesta Política

O xx666 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, novas orientações da ANPD, alterações nos serviços prestados ou aperfeiçoamentos nas práticas de proteção de dados adotadas pela plataforma.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes nesta Política, o xx666 adotará as seguintes medidas de notificação:

• Exibição de aviso em destaque na plataforma com indicação da data de vigência da nova versão;
• Envio de comunicação por e-mail aos Usuários cadastrados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, quando as mudanças forem materiais;
• Registro da data da última atualização no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados conforme descrito na Seção 8.

14 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo xx666, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

• E-mail do suporte geral: [email protected]
• E-mail do Encarregado de Dados (LGPD): [email protected] — assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]"
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09h00 às 22h00 (Horário de Brasília, BRT UTC-3)
• Prazo de resposta: até 48 horas úteis para suporte geral; até 15 dias úteis para solicitações LGPD

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd, sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais previstos na legislação brasileira.